O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito assegurado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. No caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o BPC pode ser uma importante fonte de suporte financeiro.

Quem Tem Direito ao BPC LOAS?

Para que uma pessoa com autismo tenha direito ao BPC, é necessário atender a alguns requisitos:

• Ser pessoa com deficiência: O TEA é considerado uma deficiência para fins de concessão do benefício, conforme entendimento legal.
• Ter renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo: A renda total da família dividida pelo número de membros deve ser inferior a esse limite, podendo haver flexibilizações mediante avaliação social.
• Comprovação da deficiência e do impacto na vida cotidiana: É necessária uma avaliação médica e social realizada pelo INSS.
• Não estar recebendo outro benefício previdenciário: O BPC não pode ser acumulado com aposentadorias ou pensões do INSS.

Quanto Tempo Demora a Análise do Pedido?

O INSS tem um prazo de até 90 dias para analisar o pedido, podendo variar conforme a demanda. Caso seja aprovado, o benefício começa a ser pago mensalmente no valor de um salário mínimo.