Principais Benefícios da Previdência

• Aposentadoria por Idade
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição (apenas para quem tinha direito antes da Reforma da Previdência)
• Aposentadoria Especial (para quem trabalhou em condições insalubres)
• Aposentadoria por Invalidez (atualmente chamada de Aposentadoria por Incapacidade Permanente)
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (por idade ou tempo de contribuição reduzido)

• Pensão por Morte (para dependentes do segurado falecido)
• Auxílio-Reclusão (para dependentes de segurados presos)
• Salário-Maternidade (para mães ou adotantes, inclusive desempregadas com qualidade de segurado)

• Auxílio-Doença (atualmente chamado de Benefício por Incapacidade Temporária)
• Auxílio-Acidente (indenização para segurados que ficaram com sequelas de acidentes)

• BPC-LOAS para Idoso (pessoa com 65 anos ou mais, sem necessidade de contribuição)
• BPC-LOAS para Pessoa com Deficiência (para quem tem impedimentos de longo prazo para trabalhar)

Revisão de Benefícios (correção de valores de aposentadoria ou pensão)

As ações trabalhistas são processos judiciais movidos por trabalhadores contra empregadores para reivindicar direitos trabalhistas que foram desrespeitados. Essas ações são julgadas pela Justiça do Trabalho, que é responsável por resolver conflitos entre empregados e empregadores.

Motivos mais comuns para uma ação trabalhista:

• Falta de pagamento de verbas rescisórias (como aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais etc.).
• Horas extras não pagas.
• Desvio ou acúmulo de função sem remuneração adequada.
• Reconhecimento de vínculo empregatício (trabalho informal sem carteira assinada).
• Adicionais não pagos (periculosidade, insalubridade, noturno).
• Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho.
• Recolhimento incorreto do FGTS ou INSS.